Decisão do congresso poderá afastar definitivamente empresas estrangeiras LowCost/Fare do Brasil.

Deputados e senadores vão se reunir hoje para a sessão conjunta do Congresso, às 11 horas.

As “excelências” terão a oportunidade de botar uma pedra sobre um tema vital para o caixa das companhias aéreas e o bolso dos passageiros.

No sexto item da pauta está um veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da uma Medida Provisória que impedia as companhias aéreas de taxarem bagagens com até 23 quilos em voos domésticos.

Objetivamente, amanhã, se o Congresso derrubar o veto presidencial, o consumidor ficará de livre de pagar por bagagens despachadas, desde que pesem até 23 quilos, em embarques nacionais.

Em 2017 uma decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo acolheu ação civil pública do Ministério Público Federal contra o cumprimento de norma da ANAC que entraria em vigor.

A 22.ª Vara Cível Federal, em São Paulo, proibiu as companhias aéreas de cobrarem bagagem em voo. A decisão tinha caráter liminar. O juiz federal José Henrique Prescendo manteve as franquias atuais para o transporte de bagagem (23 kg em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais).


NOTA DO EDITOR: Não existe almoço “grátis”.


FONTE: O Globo

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