Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial firmou acordo com instituições públicas da área.

Um convênio assinado, nessa quarta-feira (09/08), entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) prevê a captação de recursos de royalties do caça A-29 para área de ciência e tecnologia, conforme a Lei nº 13.243/16. O acordo representa um marco inédito na gestão de ciência, tecnologia e inovação na FAB, pois, pela primeira vez, será prevista a captação de recursos de uma aeronave militar brasileira para esse fim.

O acordo foi firmado hoje na sede do DCTA.

Conhecido como marco legal de inovação, a Lei 13.243/16 prevê a captação, gestão e aplicação das receitas próprias das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) públicas que poderão ser delegadas à fundação de apoio, quando previsto em contrato ou convênio. Nesse caso, o investimento deve ser aplicado exclusivamente em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo a carteira de projetos institucionais e a gestão da política de inovação.

Segundo o Vice-Diretor do DCTA, Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, esse convênio “estabelece um passo importante para novos projetos junto à iniciativa privada”.

Nesta mesma ocasião, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) também assinou um convênio que tratará do primeiro projeto de aplicação dos recursos captados no novo modelo: o Projeto de Modernização do Ensino de Engenharia no ITA. Segundo o Reitor do Instituto, Professor Anderson Ribeiro Correia, “essa iniciativa pode colaborar nas melhorias de mecanismos de gestão das universidades”.

Ao término das assinaturas e parcerias firmadas, o Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica (COMAER), Dr. Romilson Volotão, falou da importância de firmar essas parcerias. “Destaco o pioneirismo desse tipo de capitalização de recurso privado e a coragem em criar um modelo inédito no país”, concluiu.


Fonte: DCTA – Edição: Agência Força Aérea, por Ten Cynthia Fernandes

9 COMENTÁRIOS

  1. balela.. no final das contas essa grana vai parar no ralo sem fim que eh o fundo de pensão das forças armadas…

    • Me explica como funciona este Fundo de Pensão das Forças Armadas, porque o que eu conhecia ja foi extinto com a unificação.
      E a merreca dos royalties não ajudaria nada este fundo.

      • Fundo de pensao que não se sustenta digamos que todo o mês o fundo arrecada 10 milhões de reais em contribuição dos futuros beneficiados pelo fundo (os militares na ativa), mas para pagar todo o quorum dos militares aposentados e agragados (viuvas, filhos, netos, papagaio, cachorro, que tambem recebem integralmente), o fundo necessita de 40 milhões….. de onde saem esses 30 milhões? bingo!!! é aí que mora o principal problema do Brasil atualmente (tirando a corrupção)… e isso é geral. todos os fundos de pensoes de corporações estatais estão nessa. não são auto sustentáveis, e sugam o seu dinheiro, o meu…. das empresas, do trabalhador que paga em dia.
        por isso que uma profunda reforma do sistema previdenciário brasileiro tem que ser imediata… e tem de ser todo o sistema, começando de cima para baixo, classe politica, judiciário, servidores publicos…, essa mamata tem que acabar.

        • Pois é Blzeni mas o problema é que tem uma massa de manobra muito grande que não compreende isso, pior ainda, acha que qualquer reforma seja maléfica, puro comodismo…

          • Só que o Fundo de Pensão da Forças Armadas ja foi extinto na virada de 2013/2014 com a unificação dos fundos de pensão.
            Outra coisa, uma das aplicações dos impostos deve ser pagar a pensão dos que tem direito a ela, esta história de que o sistema deve se sustentar é que virou o mantra deste governo, não que esta ideia seja nova, mas virou uma obsessão.
            Deve ser para sobrar mais recursos para negociatas.

            • Concordo WRStrobel, só me refiro mesmo ao sistema previdenciário civil em particular.

  2. Boa medida para incrementar a C&T que o desgoverno do PT fizeram o brasil

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