Acordo com Embraer fortalece Boeing no mercado de aviões menores.

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar (decisão provisória) e suspendeu o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. União informou não ter sido notificada sobre decisão. Juiz disse que, em razão da posse do novo presidente, intenção é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos.

A decisão é de quarta-feira (5), e a Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta (6) ainda não ter sido notificada.

Em julho, a Boeing e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma “joint venture” (nova empresa) na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões.

Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.

Giuzio Neto suspendeu a fusão ao analisar uma ação popular apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP).

O juiz suspendeu qualquer efeito concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa.

“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, decidiu.

Segundo o magistrado, a medida também foi necessária em razão da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada para 1º de janeiro.

O objetivo, explicou Giuzio Neto, é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos. Ele não impediu, no entanto, que as empresas continuem a negociar uma fusão.

“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”, decidiu.


Fonte: Mariana Oliveira, TV Globo, via G1

12 COMENTÁRIOS

  1. Os petralhas ainda se revolvem para impor seu ideal de despotismo estatal pensando numa improvável volta ao poder, e ainda encontram juizeco simpatizante, porém após a posse de Bolsonaro o negócio deve se concretizar sem problemas.

  2. O nosso judiciário é uma vergonha.
    OPA, posso ser preso por critica-los…
    Não importa só é a favor ou contra essa JV, não deveria um juiz ter poder unilateral para paralisar temporariamente ou não uma fusão dessas.
    Isso dá um bom recado para as empresas no exterior, NÃO INVISTA NO BRASIL. Sem segurança judicial, não há ordem.

  3. Com a venda (80/20 esse negócio só pode ser chamado de aquisição) a Embraer encolherá mas terá dinheiro em caixa, sem a venda, provavelmente pela dinâmica do mercado, também encolheria pois dificilmente iria para além da atual fronteira ao ponto de rivalizar com Airbus e a própria Boeing. Então fazendo conta de padaria, sem 'fôlego' para ir muito longe, melhor ser uma FAdeA capitalizada, porquê o que restar, terá que 'ralar' e muito para ficar de pé.

  4. Todo dia os três poderes disputam o cargo de o mais lixo, o Brasil é uma anomalia…

    ps* Vimos a poucos dias que um min. do STF não sabe direito, ele e seus trocentos funcionários não sabem direito, provavelmente ninguém daquela corte chegou por mérito, o mérito não existe na terra do nepotismo e corporativismo.

  5. Mais um capítulo para a série tupiniquim de decisões estapafúrdias de primeiro grau que serão reformadas assim que agravadas.

    O distinto magistrado deve integrar aquela ilibada associação conhecida como Juízes para a Democracia…