Um dos pontos questionados é o impacto da operação para a aviação regional, isto é, segmento inferior a 100 assentos.

Em pedido ao Cade, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a reanálise da aprovação da compra de parte da Embraer pela Boeing. A operação foi aprovada em janeiro pelo Conselho ao concluir que não houve problemas concorrenciais.

O MPF apresentou um recurso para que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise novamente a operação de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, que havia sido aprovada sem restrições no último dia 27 por decisão do superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo.

No recurso apresentado na tarde de quarta-feira, o MPF disse ter identificado “algumas omissões” na decisão tomada pela Secretaria-Geral ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação. Um dos pontos questionados é sobre o impacto da operação para a aviação regional, isto é, segmento inferior a 100 assentos.

O recurso foi apresentado pela subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, representante do ofício do MPF junto ao Cade, e obtido pela Reuters. A partir de agora, o recurso vai ser distribuído para um relator, que vai emitir um despacho dizendo se recebe ele ou não. Esse despacho vai ser levado para apreciação do Tribunal do Cade. Se o colegiado decidir pela análise da operação, o relator vai reanalisar o caso, produzir o voto e levá-lo a julgamento.

O documento do MPF disse que a avaliação anterior havia delimitado como mais preocupante para o caso as mudanças que envolvem a aviação comercial de 100 a 200 assentos e um recorte específico, de 100 a 150 assentos.

Destacou ainda que, em muitas passagens, “tratou de aeronaves situadas além dos 150 ou 200 assentos, visando, principalmente, a indicar a considerável fatia de mercado detida pela Boeing no segmento mais amplo da aviação de grande porte”.”Encontra-se, portanto, como lacuna ao desenvolvimento do argumento, a consideração do sentido oposto, isto é, o de segmento inferior a 100 assentos, concernente à chamada aviação de tipo regional”, disse a manifestação.

“Por mais que as aeronaves identificadas como potenciais competidoras, entre Boeing e Embraer, estejam situadas na fatia entre 100 e 150 assentos, a providência descrita é importante para a completude da análise de poder de portfólio, já que a Embraer fabrica atualmente diversos tipos de aeronaves utilizadas para aviação regional, e detém, aliás, significativo nível de sucesso neste mercado”, completou.

O parecer da área técnica usado pelo superintendente-geral do Cade para chancelar anteriormente a transação dizia que não havia indícios de que a “operação comercial foi estruturada com o intuito de inviabilizar uma eventual concorrência futura da Embraer nos mercados de aeronaves comerciais com capacidade maior que 150 assentos ou que a operação possa ter esse efeito”. Dizia ainda que o acordo das empresas de aviação poderia gerar ainda mais competição para o setor.

Embraer espera obter ‘solução positiva”

Em nota, a Embraer informou que têm atuado com a Boeing junto ao Cade e outras autoridades regulatórias e destacou que já recebeu “aprovação incondicional” para finalizar a transação “em quase todas as jurisdições, inclusive Estados Unidos, China e Japão”.

“Continuamos a cooperar com o CADE e a Comissão Européia à medida que finalizam a avaliação de nossa transação e esperamos obter uma solução positiva”, acrescentou.

Avaliação anterior do Cade

Em janeiro, o Cade decidiu pela aprovação da operação sem quaisquer restrições. A análise do ato de concentração pela autarquia se deu sob aspectos estritamente concorrenciais.

Segundo a autarquia, a operação não deve impactar negativamente os níveis de rivalidade existentes no mercado, apesar de as condições de entrada no setor não serem favoráveis.

O Cade entendeu que a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing.

“Dessa maneira, a divisão que permanece na Embraer – aviação executiva e de defesa – contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing. Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing”, diz a autarquia.


Com informações da agência Reuters

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