O Congresso dos EUA está atrasando o orçamento da NASA para 2017. Resolução estende o atual orçamento da NASA até o próximo ano.

Nos últimos dias do 114.º Congresso, os congressistas estão se preparando para adiar formalmente a aprovação do orçamento do governo dos EUA até março-junho do próximo ano.

Conhecida como “resolução contínua” ou CR (continuing resolution) para abreviar, estende os atuais níveis de financiamento para todos os programas governamentais até 28 de abril de 2017. O governo já está operando sob CR de curto prazo desde 1º de outubro (início de ano fiscal) que está programado para expirar na próxima sexta-feira (16).

Enquanto uma CR soa como uma interrupção de pouco impacto no orçamento, na verdade, apresenta grandes dores de cabeça para a NASA e a implementação de seus principais programas. No papel, uma CR estende os níveis de financiamento do ano fiscal (FY – fiscal year) 2016, que em tese são muito bons para a maioria da NASA, mas na prática, ao longo da CR, o Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca (White House’s Office of Management and Budget – OMB) limitará as despesas dos programas governamentais para corresponderem ao nível de orçamento mais baixo possível proposto pelo Senado, Congresso e Casa Branca para o ano fiscal de 2017.

Tomemos, por exemplo, a Ciência Planetária:

Como o Senado propôs o menor nível de financiamento para a Ciência Planetária no ano fiscal de 2017, e porque a OMB não tem idéia do que o orçamento vai finalmente passar no final de abril, eles provavelmente limitarão as despesas para este programa a uma taxa proporcional à proposta de financiamento do Senado, Apesar de ter recebido um financiamento significativamente maior em FY 2016. Por quê? Pense nisso desta maneira: se a OMB permitia que o programa gastasse na taxa de FY16, mas o orçamento final aprovado em abril usasse o nível de financiamento do Senado, a NASA teria que se esforçar para cortar essas centenas de milhões de dólares nos últimos meses de do ano fiscal. Esta é uma pílula muito mais difícil de engolir do que a situação oposta: receber financiamento adicional no meio do ano fiscal.

O fato permanece, porém, que um CR até abril de 2017 poderia efetivamente implementar um corte de US$ 275 milhões para o programa de ciência planetária da NASA até que a ação orçamentária final seja tomada. Isso dificulta a capacidade da NASA de atender às recomendações da Pesquisa Decenal das Academias Nacionais para Ciência Planetária, documento que o Congresso instruiu a NASA a usar como diretriz governante para planejar a exploração do sistema solar no país. Um CR pode atrasar ou impedir a seleção de duas novas missões de classe Discovery. Pode atrasar a seleção de uma nova missão de classe New Frontiers. Isso também tornará a vida difícil para Mars 2020 – já em desenvolvimento – e programas de formulação como o Orbiter Europa, que precisavam de aumentos de orçamento (planejados) à medida que construíam suas equipes e progrediam através de seu desenvolvimento.

Este mesmo problema se aplica a muitos programas da NASA, particularmente aqueles que têm um forte desacordo entre os níveis de financiamento do Congresso e os pedidos de financiamento da Casa Branca. Por exemplo, aqui estão as diferenças de financiamento para os principais programas de voo espacial tripulado na NASA:

Este texto, conhecido em termos legislativos como uma “aberração”, fornece orientação ao OMB para permitir que esses programas continuem a gastar a uma taxa mais alta, com a implicação de que o Congresso irá fornecer dotações finais semelhantes aos números do FY16. Isto mantém, adequadamente, o programa de SLS/Orion no rumo para o primeiro lançamento (sem tripulação) em 2018, e o primeiro vôo tripulado em 2021, impedindo todos os problemas técnicos inesperados.

Existem muitas exceções no CR para grandes programas de desenvolvimento como este, principalmente para programas de defesa. Os novos satélites meteorológicos da NOAA, o Joint Polar Satellite System, também recebem uma exceção, mas nenhum outro programa da NASA faz isso.

Uma CR é um desenvolvimento infeliz, mas não inteiramente inesperado. As transições presidenciais tendem a interromper o fluxo até que o sistema reoriente para o novo paradigma político. Podemos esperar que o Congresso aprovará um orçamento em abril, apesar de uma carga de trabalho significativa para as confirmações do gabinete, a agenda legislativa nos primeiros 100 dias do Presidente Trump.


FONTE: Sociedade Planetária

 

5 COMENTÁRIOS

  1. OFF* Liguei a tv no jornal hoje e ouço várias vezes as palavras: SAAB, Caça da fab, Gripen, Lula, filho do Lula, suborno, MPF, indiciamento…..
    Parece mesmo que a investigação está em andamento KKKK.

  2. Quem não está nem aí para o orçamento da NASA é o Elon Musk, dono da SpaceX (uma grande contratada da Agência Espacial Americana, ombro a ombro com as Boeing e Lockheed Martin), bilionário que sempre recebeu sua boa grana, do Governo dos EUA, em dia — e também é co-fundador da Tesla Motors e feliz partner ocasional da espetacular Amber Heard…

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