O tema da cobrança de bagagens nos voos levanta sempre questões sobre a real necessidade desta cobrança.

“Não existe almoço grátis.” Esta frase célebre que nos remete a década de 1930, ainda que de autoria desconhecida, acabou sendo popularizada pelo grande economista Milton Friedman nos anos 1970. A “teoria do almoço grátis”, se assim pudermos nos referir, indica que tudo, absolutamente tudo, possui um preço.

Mesmo que você aparentemente não esteja pagando por algo, alguém está. Por conta disso, o conceito de que algo é gratuito é extremamente errôneo. Quando o governo fornece algum serviço “gratuito” para a população, por exemplo, você já pagou este serviço através de impostos. Na questão das tarifas aéreas, mesmo que o despacho seja “gratuito”, você já está pagando por isso na sua tarifa – mesmo que não venha a despachar bagagem.

Ao final de 2016 foi aprovado a Resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) de número 400, que permitiu a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas brasileiras, algo extremamente comum na maior parte dos países do mundo.

No dia 25 de Abril de 2019, a Comissão Mista no Congresso aprovou o retorno do despacho “gratuito” de bagagens. O relator Roberto Rocha (PSDB-MA), alega que o motivo da retomada das franquias gratuitas seria porque era esperada uma redução drástica no preço das tarifas que, segundo o Senador, isto não ocorreu.

Esta mesma comissão aprovou o aumento do limite de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, que antes era mantido em 20% e que agora poderá ser de até 100%. Esta medida é extremamente interessante para a aviação nacional, embora não seja o tema deste texto.

Nos últimos dias, há uma probabilidade muito grande de que você tenha visto a notícia demonstrada na imagem abaixo, veiculada em Junho de 2018.

Fonte: Blog “Todos a Bordo”.

É importante a compreensão de que na aviação apenas um fator não influi em toda a rede do transporte, mas sim, uma sequência de variáveis. Isto pode ser aplicado no mercado ou até mesmo em caso de acidentes, os quais não ocorrem por apenas uma razão. O aumento dos preços no último ano conforme auferido na reportagem não tem relação direta com a cobrança por despacho de bagagem.

O combustível utilizado em aeronaves comerciais é o principal custo de uma companhia aérea, podendo representar até 50% dos custos operacionais de uma empresa. O gráfico abaixo demonstra a variação no preço do combustível de aviação no último período analisado.

Ainda assim, o querosene (QAV) utilizado nos aviões atingiu a marca de R$ 3,30 ao litro em agosto de 2018, maior valor desde 2002. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a International Air Transport Association (IATA) e a Latin American and Caribbean Air Transport Association (ALTA), estimam que as companhias aéreas brasileiras estejam tendo um custo extra de 1.3 bilhões de reais com o sistema atual de precificação de combustíveis.

Mas, se é problema das companhias aéreas, o que eu tenho a ver com isso? De uma forma generalista, os custos operacionais são diretamente repassados ao consumidor. Se há um aumento no custo, as companhias aéreas aumentam o preço das tarifas e, deste modo, o consumidor necessita despender uma quantidade maior de capital para realizar sua viagem.

Não é coincidência alguma os fabricantes estarem há anos desenvolvendo aeronaves mais eficientes em termos operacionais, como o Airbus A350, o Boeing 787, o Embraer E-2 e toda linha neo e MAX da Airbus e Boeing, respectivamente. Todo o investimento em melhores estruturas de asa, motores mais eficientes e compostos mais leves são desenvolvidos para redução de custos.

Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR, citou ano passado que “a fixação de um teto para o ICMS sobre o combustível dos aviões, imposto que só é cobrado no Brasil, não foi aprovada pelo Senado no ano passado. Além disso, temos uma política de precificação da Petrobras que não é discutida e penaliza não só a aviação, mas diversas outras atividades de extrema importância para o país”.

Da mesma forma, neste momento, o Brasil produz 80% do combustível (o restante é composto por importação) que é consumido no setor. Contudo, o preço do combustível utilizado na aviação brasileira é sempre mais alto do que o mercado internacional, onde há uma enorme dissonância entre a atividade doméstica e a atividade internacional. Ainda assim, uma das pautas defendidas pela ABEAR é a redução da tributação do combustível em voos domésticos, o que acaba se tornando um custo adicional e limitante para a competitividade desse mercado.

Outro fator que vem influenciando – e muito – o setor de transporte aéreo brasileiro nos últimos meses é a variação cambial. Uma grande parte da composição de custos das empresas aéreas é atrelada ao dólar, uma moeda com alta aceitabilidade.

Observa-se um aumento considerável entre Agosto e Setembro do ano passado por conta do impacto causado pelas eleições. Analisando o ano de 2019, o impasse e as discussões da reforma da previdência vêm deixando o mercado hesitante, o que vem causando um aumento praticamente gradual.

Apenas no quarto trimestre de 2018, analisando o fator combustível e o dólar, estes registraram altas de 41,4% e 17,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior. O QAV teve um aumento de 37,3% e o câmbio do real frente ao dólar subiu 14,5%, também neste mesmo período. Com base em todos estes fatores, a tarifa aérea doméstica aumentou 1% no total de 2018, ficando em R$ 374,12 em valores atualizados pela inflação com dados do Relatório de Tarifas Aéreas Doméstica da ANAC. Mesmo assim, a yield tarifa média doméstica, valor médio do quilômetro voado, teve redução de 0,8%, se mantendo em R$ 0,31693 ao final de 2018. Interessante, não?

Mesmo que praticamente todos os países do mundo cobrem por bagagem despachada, deixando isto a cargo das empresas, ainda assim há algumas nações que possuem o “privilégio” de influírem nas ações das companhias determinando com que não se cobre – explicitamente – pelas bagagens.

Esta lista é composta por apenas cinco países no mundo, que são Venezuela, China, Rússia e México. Pode-se notar que nestas localidades o governo interfere em diversas ações do cotidiano da sociedade e nenhum deles são referências em passagens aéreas com preços baixos.

Como se não bastasse, este é mais um exemplo claro de influência do governo nas empresas. Não é porque o transporte aéreo é público que as empresas sejam do governo, muito pelo contrário, estas são empresas privadas, e como qualquer empresa privada elas almejam o lucro. Esta questão não só tira a liberdade do passageiro em realizar suas próprias escolhas como demonstra a capacidade do governo influir em todo o mercado e nas empresas.

Por fim, entre os pontos positivos disso tudo, a ANAC posiciona-se totalmente contra esta medida, citando que a volta da franquia mínima de bagagem pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo brasileiro. A partir de agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, será votado no Senado até o dia 22 de Maio para entrar em vigor.

Nós, consumidores, entramos em um estado de euforia ao recebermos novas companhias aéreas internacionais operando a preços baixos, como é o caso mais recente da companhia aérea norueguesa Norwegian ou da chilena SKY Airline. A norueguesa, por sua vez, chega a operar a rota Rio de Janeiro a Londres com passagens na casa dos mil reais, o que pode se tornar inviável em um eventual despacho “grátis” de bagagem.

Medidas como esta paralisam o bom funcionamento do mercado e tiram sua força motora. O setor aéreo no Brasil jamais será competitivo com estas interferências no setor. Com todo ambiente desfavorável à aviação, não nos causa estranheza observarmos companhias aéreas falindo ou operando em prejuízo, e assim, com a falta de competitividade, quem sempre perde é o consumidor.

8 COMENTÁRIOS

  1. Só vi a defesa do setor, das companhias aéreas. Se houvesse um teto para o ICMS (ou um, impossível, corte no imposto por alguns estados), tenham certeza que o preço das passagens aéreas não cairia, as empresas aumentariam o preço e embolsariam a diferença alegando taxas aeroportuárias e tais, qualquer coisa.

    A franquia mínima deve voltar e cada aérea que se vire ou feche. Transbrasil, Vasp, Varig e outras se foram, por motivos diversos, causando grandes prejuízos a empregados e governo, mas a vida seguiu, eu e um monte de gente não morremos de saudade.

    Surgiram Gol, Azul e até essa Avianca BR, que ruma agora ao beleléu.

    Quem não tem competência que não se estabeleça e desocupe a moita.

  2. Eu concordaria, não fosse uma lógica perversa no nosso mercado de sempre levar "vantagem", vide-se o atual caso da Avianca, onde as demais empresas simplesmente jogaram o preço das passagens na estratosfera nas rotas em que concorriam e que agora não tem mais aviões da "lavanderia aérea", colocando o tal aumento de demanda justificando os preços.
    Hora, avião cheio = menor custo por assento. Se você tem garantia de voo lotado, deveria ter aumentado a capacidade de baixar preço, não o contrário.

  3. Sou totalmente a favor do livre mercado, da concorrência, e da seleção natural do mais eficiente. Acontece que neste país não vivemos o mesmo ambiente econômico, de impostos, trabalhistas, e salários que em outros paises, como os Estados Unidos, ou no extremo oposto a China. Existe uma defesa para que bagagem no porão deva-se cobrar, okay. Que se cobra pela bagagem despachada mas que a planilha de custos das companhias aéreas, cartéis atuais, esteja claro. O que não podemos admitir é que o passageiro seja o patrocinador pela carga do porão vendida pela companhias aéreas as empresas de logística. Algo cada vez mais presente. Enquanto vc paga pelo preço cheio por sua passagem e deixa seu espaço no porão para a companhia aérea, esta irá lucrar em uma cadeia logística interessante. Esta vende seu espaço as Logs Companies da vida, deixa de pagar pelo trabalho rápido de coleta e devolução das bagagens em aeroportos. Que mundo ideal e maravilhoso para as aéreas. Um otário acima em seu assento bancando a entrega de remédios, peças para Indústria automobilística, e outros ativos e o otário ainda pega sua bagagem de 10kg e vai para seu Hotel, chegando em seu destino, o mesmo otário terá que pagar pela lavanderia para lavar suas roupas. Tudo de bom não? as coitadinhas da companhias aéreas que nem oferecem água nos vôos. Precisamos de concorrência e não copiar "horários de verão" das nações desenvolvidas. Não tenho dó dessas companhias, muito choro, e pouca eficiência e pouco cuidado com seus clientes.

    • No Brasil se vive o coitadismo no estado da arte. Vai desde o mais pobre até a multinacional. Todos querem algo fácil. Creio que uma bagagem mínima tem que estar incluída no custo da passagem sim, senão é mais um motivo para se aumentar os preços. Penso assim.

  4. O que vi foi o seguinte quando o gráfico estava la embaixo o preço continuava o mesmo, então a variação só é utilizada pelo setor quando é corrigida para cima, quando o preço do combustível cai as empresas não abaixam o preço da passagem.

  5. o problema sao os babacas que entram na cabine com uma mala de mao de 20 kg e mais uma outra mala que tbm coloca no compartimento.
    Tudo bem cobrar para despachar mala, mas precisa fiscalizar e cobrar mais :
    – se passar da dimensao,
    – se passar do peso
    – se a segunda mala de mao nao ficar nos p'es.

    tem que fiscalizar e se vc faz isso parabens, vc eh um babaca

  6. Que surpresa agradável ver a opinião dos leitores contra essa farsa que é a cobrança de bagagem no Brasil.
    Quando criaram a cobrança prometeram 'mundos e fundos'… agora, passado algum tempo, o que temos: aumento abusivo do preço do despacho das bagagens, e o preço das passagens – que deveria cair – continuou a aumentar…
    É essa mesa turma que alegava que elas – as bagagens – eram as culpadas pelos preços elevados das passagens…
    Quando se viu que os preços não caíram, eles vem agora alegar que é o preço do combustível, do dólar, dos impostos, etc…
    Ou seja: estão de brincadeira. Escrevam – se o governo cortar o imposto sobre combustíveis, se for estabelecido um preço especial para o dólar usado pelas cias aéreas pagarem o leasing, se isentarem as empresas de pagar direitos trabalhistas aos seus empregados… mesmo assim o preço das passagens no Brasil só vai aumentar… e as cias aéreas sempre vão "arranjar um jeito" de culpar alguém/alguma coisa por isso… menos a ganância exagerada delas…
    Concordo com o Wolffpack, Ulisses e Armand… chega de fazer papel de palhaço…

  7. Liguem nos telejornais da noite e observem os serviços prestados pelas companhias aéreas que operam por aqui, a ANAC (sindicato patronal das companhias) e Aeroportos. Obervem o caos por atrasos e o atendimento prestado por estas mesma companhias que choram, choram, e choram por mais benefícios e correm da concorrência como o Temer da luz e do alho kkkkkkk. Estas companhias não merecem nem o que pagamos. Serviços péssimos.