Embraer Phenom 300
Jatoexecutivo Embraer Phenom 300. (Foto: Embraer)

Segundo o Caderno de Economia do Jornal O Estado de São Paulo do dia 29/06/2013, os donos de aeronaves no Brasil estariam na mira de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Batizado de “PEC dos Jatinhos”, o texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.

A proposta, de autoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates – hoje igualmente isentos desta tributação anual.

A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. “É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade”, destaca Delarue. Os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.

O Brasil possui atualmente a maior frota de aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá, segundo dados compilados pelo Sindifisco com base no anuário da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). Se forem considerados apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100 aeronaves. Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global.

O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), referentes a 2011.

A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.

Em paralelo à “PEC dos Jatinhos”, o Sindifisco lançou uma campanha nacional para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção do Imposto de Renda. Atualmente, a tabela progressiva do IR acumula uma defasagem de cerca 60% em relação à inflação acumulada desde 1996. A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País.

Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma obra.

“Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação”, explica Delarue.

Nota do Editor: O título original da matéria é ‘PEC dos Jatinhos’ propõe que donos de aeronaves paguem IPVA. Segundo a Fiep, os impostos embutidos no valor de um avião estão na ordem de 42%.

Fonte: Estadão

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8 COMENTÁRIOS

  1. Só no Brasil mesmo que rico não paga imposto ANUAL sobre esses bens aí… e o imposto de renda tem mil e uma saídas estratégicas também… só a classe média paga imposto nesse país…

    No resto do mundo o imposto é alto, por isso muitos Iates são registrados em Geroge Town nas Ilhas Canarias, tem bandeira e tudo mais…

  2. Esta proposta é meramente arrecadatória e carece de dois fundamentos que colidem com a natureza do IPVA.

    1) Ao aceitar como válidos os argumentos do líder sindical dos auditores federais as empresas de transporte coletivo e de carga deveriam ser automaticamente isentas do IPVA coisa que seus congêneres Auditores Estaduais CERTAMENTE discordam desta argumentação tributária esdrúxula e para a plateia contribuinte:

    2) O imposto sobre veículos automotores tem como sua fundamentação de hipótese tributária a necessidade do Estado de manter e ampliar a malha rodoviária necessária ao deslocamento dos veículos automotivos SOBRE RODAS, a ampliação de incidencia sobre outros veículos como barcos e aviões não só é indevida como não tem estes meios de transporte as vastas necessidades de manutenção estatal de vias para seu uso e desenvolvimento;

    3) a PEC tem mínimas chances de aprovação em vista da enorme quantidade de deputados que possuem suas aeronaves (por serem grandes empresários ou produtores rurais) ou porque caronas em aeronaves particulares serem uma das mais valorizadas moedas de troca em Brasília a TODO espectro político. Por exemplo, lembram dos deslocamentos da Marina Silva nos Jatinhos do empresário dono da Natura nas últimas eleições ???

    Não passa nem a pau, pica-pau…

    Mais uma bola fora dos Auditores Federais e seu Sindicato…

  3. As nacionais robustas e multinacionais, de todos os setores, além de bancos, — esses, de uma categoria extraterrestre –, não sentirão nem cócegas com o novo IPVA (que será utilizado no correto asfaltamento das aerovias, já que nenhum imposto será diminuído ou extinto, como alegado).

    Mas, certamente, qualquer aumento de custos “executivos” será repassados para alguém, tenham certeza…

    O maior porém é que ninguém pensou no meio artístico: o valor dos shows de axé e sertanejo, junto do vital deslocamento de “apresentadores”, inflacionará o mercado da cultura!

    Imaginem o preço dos ingressos, agora! E como outros fundamentais farão “presenças VIP” e outros passeios justificados, rumo às campanhas publicitárias socialmente mais importantes para… eles mesmos?

    Loucura, loucura, loucura.

  4. O citado aumento de custos “executivos” será repassadO, no singular…

  5. É mais fácil criar novos impostos que enxugar a maquina publica e torna-la mais eficiente!!!

  6. "A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados…"
    ——————————————–
    Se 10% deste valor fosse para a FAB, que cuida dos nossos céus…Seriam, anualmente, R$3,2 bilhões extras e se esta verba fosse
    destinada obrigatoriamente (POR LEI…) a aquisição de meios aéreos, equipamentos e armamentos para a FAB. Em 10 anos daria para fazer 3 F-X2 de 4 bilhões de dólares = 108 novos caças.

    E posteriormente, nos próximos 10 anos, com esta verba daria para armar bem estes novos caças e ainda investir em um F-X 5G…

  7. Não deve passar, pois haverá um lobby contrário grande. Uma pena. Acho muito justo.

    E para saber, não é a classe média que paga mais imposto nesse país. Uma vez que os impostos incidem alto sobre os bens de consumo, quem mais paga imposto relativo à sua renda são os pobres.

    Bom, a máquina precisa urgentemente se tornar mais eficiente em todos os níveis.

  8. Se a tributação das aeronaves REALMENTE redundasse em diminuição do ICMS de remédios e outros artigos de 1º necessidade, seria uma causa nobre… no entanto, a gente sabe que é só pretexto!!!

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