As negociações entre Embraer e Boeing dependem de aprovações do governo brasileiro.

A eventual venda do controle acionário da fabricante de aeronaves Embraer para a americana Boeing só poderá ser concretizada se um decreto assinado pelo presidente da República assim o permitir. Esse aspecto é tão ou mais delicado que a questão da “golden share”, a ação de classe especial detida pelo governo na Embraer, e também tem sido objeto das negociações entre a Boeing e o governo brasileiro.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) emitido em janeiro do ano 2000 manteve uma restrição pré-existente que limitava a um máximo de 40% a participação do capital estrangeiro na fabricante de aeronaves brasileira. O parecer conclui que a proibição só poderia ser retirada por uma lei específica posterior ou se “o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por razões de Estado, venha a retirar a exigência referente a limitação do capital estrangeiro”.

Assim, num cenário em que o governo concorde com algum formato de venda da Embraer, além de usar sua golden share para aprovar a operação na assembleia de acionistas, o presidente Michel Temer terá que assinar de próprio punho o decreto.

Embraer 170 nas cores da American Express.

Segundo o Valor apurou, a pretensão da Boeing é fazer uma oferta pública de compra de ações por até 100% do capital da Embraer. Por esse desenho, a área de Defesa, cuja venda encontra resistências nas Forças Armadas brasileiras e no governo, poderia ser segregada em uma subsidiária específica. Nesta subsidiária o governo brasileiro poderia manter a golden share com direito a vetos em questões estratégicas. Hoje, os vetos incluem transferência de controle acionário; criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares e interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.

O parecer da AGU foi dado por causa da venda de 20% da Embraer a um consórcio de empresas francesas – Aérospatiale-Matra, Dassault, Snecma e Thomson -CSF – em 1999. Na época, a fabricante brasileira era controlada por Previ, Sistel e Bozano, Simonsen, que haviam arrematado a empresa no leilão de privatização.

Na ocasião, a venda da fatia para os franceses foi contestada pela Aeronáutica, que dizia que a transferência dos 20% teria que ser aprovada pelo governo. A AGU deu seu aval à transação dizendo que o percentual não configurava venda de controle e tampouco feria os limites impostos (40%) aos estrangeiros, mas ao mesmo tempo reafirmou a proibição e condicionou sua retirada a uma ordem expressa do presidente da República.

Aeronaves da Embraer no Paris Air Show 2017. (Foto: Edouard Nguyen / Embraer)

Em 2006, os controladores da Embraer pulverizaram seu capital em bolsa. Para que o limite de 40% de participação de estrangeiros fosse respeitado, o estatuto da empresa definiu que cada acionista só poderia ter 5% dos votos nas assembleias e que os estrangeiros, em conjunto, não poderiam ultrapassar 40% dos votos. Isso independentemente da quantidade de ações efetivamente detida. Hoje, os acionistas estrangeiros têm cerca de 85% do capital total da companhia.

Uma série de conversas entre representantes da Boeing e diplomatas brasileiros e americanos ocorreram nesta semana. O foco atual é conseguir chegar a um desenho de operação que contemple as restrições dos militares e também do governo.

Representantes da Boeing tentam mostrar que existem modelos que podem ser adotados que preservam a soberania do país nas questões ligadas à Defesa, como a companhia já faz em outros países com os quais tem negócios nessa área. Seria possível blindar tanto o acesso a áreas da fábrica quanto o acesso a informações. Além disso, os americanos parecem dispostos a negociar em contrato itens como manutenção da sede, de fábricas e postos de trabalho no país por determinado prazo, por exemplo.

Embraer 175 da United Express.

De acordo com uma fonte, a segregação do segmento de Defesa do restante da companhia não seria trivial, já que muitas áreas da empresa são compartilhadas. Sem contar que a área de Defesa não tem como cliente apenas a Força Aérea brasileira, mas também a de outros países.

Outra questão a ser considerada é como seria tratado o programa de caças Gripen tocado em parceria com a Saab, da Suécia, e que envolve transferência de tecnologia daquele país à Embraer.

Não são poucos os obstáculos que podem inviabilizar o negócio. Caso uma oferta de compra de ações vá adiante, será necessário negociar com os acionistas atuais da Embraer a retirada das chamadas pílulas de veneno do estatuto social, dispositivos que foram incluídos na época da pulverização do capital da fabricante com o objetivo de dificultar tomadas de controle hostis. De modo geral, os dispositivos impõem um prêmio de 50% sobre avaliação que for feita da Embraer, o que torna a transação caríssima para a Boeing. Outro aspecto complexo do negócio seria a aprovação por órgãos concorrenciais no mundo todo.

Embraer informa que consulta assessores financeiros sobre Boeing

A Embraer informou que vem consultando assessores financeiros e legais, entre aqueles que usualmente já utiliza em suas operações, para a eventual combinação de negócios com a Boeing.

O comunicado ao mercado, divulgado nesta quinta-feira, foi uma resposta aos questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a contratação dos bancos de investimento Citi e Goldman Sachs para a operação, conforme publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”.

No dia 21 de dezembro, a Embraer confirmou, em comunicado conjunto com a Boeing, a existência de tratativas para uma potencial combinação de negócios.

Desde aquela data, notícias na imprensa abordam eventual resistência do governo com o negócio. Na última segunda-feira, no entanto, a empresa informou, em comunicado, que a operação, se e quando concretizada, deve preservar interesses estratégicos da segurança nacional e a ação de classe especial (golden share) do governo brasileiro.


Fonte: Valor Econômico, via NOTIMP

18 COMENTÁRIOS

  1. Desejamos o melhor para a Embraer, mas deixando de lado que é uma empresa e depende exclusivamente do mercado e não do governo para sobreviver, quando falamos de aquisição de 100%, dá-se a impressão de que a médio prazo, essa que hoje é um orgulho a todos os amantes da aviação e até mesmo daqueles brasileiros que torcem por um país que dê certo, deixará mais uma carência na alma sedenta de quem torce para essa terra de Vera Cruz um dia ser terra de 'gente grande'. Fica a sensação que um dia diremos: "no passado tivemos a terceira maior industria aeronáutica do mundo e a perdemos".

  2. Quanto ao limite de 40%, agrego a seguinte informação:

    Código Civil
    Art. 1.126. É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.

    Art. 1.134. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei***, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

    ***As únicas exceções que conheço são mídia, imóvel rural e aviação civil.

    Basta a Boeing criar uma sociedade no Brasil e esta comprar as ações da Embraer. Todas as empresas estrangeiras abrem sociedades no Brasil. Estas sociedades são tão brasileiras quanto as que possuem apenas sócios brasileiros.

  3. Vão absorver tudo que puderem, e depois vão fechar a linha de produção no Brasil e levar definitivamente tudo para os EUA.
    Uns 40% dos aviões da EMBRAER são produzidos nos EUA mesmo, só vai oficializar o domínio.

    • Cada asneira que a gente vê por aqui que chega dói no fígado…..

      Na ótica do sedizente Detonandoamatrix (que atende por "empalador" em outros sites embora esteja mais para empalado) a EMBRAER certamente domina alguma "tequinúlugia" que a Boeing, a empresa que fabricou o 707 e hoje fabrica o 737, o 747, o 777 e o 787 não domina. Deve ser o "Pó do pirlimpimpim" dos livros de Monteiro Lobato…….

      Pior ainda quando ele questiona o fato da empresa brasileira usar componentes aeronáuticos produzidos nos EUA em mais uma daquelas demonstrações de nacionalismo tosco, pueril e acima de tudo burro…..

      É meu caro Empalado, não é à toa que você tem problemas com as mulheres…..

    • Por qual motivo não há interesse em produzir no Brasil? Não seria mais lógico combater as causas do que as consequências?

      Diminuir e simplificar a carga tributária, mudar as relações trabalhistas e reduzir a burocracia…

  4. Em menos de 20 anos a Embraer irá sumir como as outras empresas que a Boeing comprou.

    A Boeing quer unicamente a capacidade de produção de aeronaves regionais e de luxo juntamente com seu Know how. Apos fazer isso a Embraer não terá mais importancia alguma a matriz, já que a area de Defesa dela é irrelevante e como a Embraer ja tem uma operação nos EUA, transfere-se para lá a produção dos jatos regionais juntamente com o uso de capacidade instalada mas não usada da matriz e aqui…..chupa o dedo!

    Se o Brasil como nação quer ter empresas que possam auxiliar nosso desenvolvimento, o governo veta, ou oferece uma Joint. A Embraer é a unica empresa nacional desenvolvedora de tecnologia no país. Sem a mesma, seremos exclusivamente produtor de grãos, madeira e minerio.

    Otimo negocio a Boeing e pessimo a Embraer e ao Brasil.

  5. A solução simples para os atuais controladores da Embraer é a venda para a Boeing, a mais complicada e trabalhosa é reposicioná-la em um cenário complexo, impossível de prever e concorrido no futuro. Não esperem nada do Governo, pois o nosso histórico não é de pensar estrategicamente ou pelo interesse do país. A Embraer é um orgulho nacional, sim, todos concordamos com isso, mas é hoje uma empresa privada. Somos uma nação das commodities e nada mais. A melhor solução seria uma troca de ações, mas improvável. Alguém escreveu logo acima, que no futuro pensaremos, puxa tinhamos a terceira maior fabricante de aeronaves mundiais. Eu concordo, e a pergunta que fica é como não deixá-la desaparecer mesmo sem este negócio da Boeing? Ela pode desaparecer de qquer forma. O nosso problema é que a Nação não acompanhou o desenvolvimento da Embraer. Ela parece um cisne no meio de um charco cheio de patinhos feios.

    • Tens razão, a nação não evoluiu no mesmo ritmo da Embraer. Se o negócio se concretizar, perderemos o maior ícone da tecnologia que aqui floresceu, teremos a oferecer ao mundo tecnologia na fabricação de arco, flexa e borduna, novamente.

  6. Acabei de assistir a um documentário sobre William Boeing. Um madeireiro de Washington que viu na aviação algo para fazer mais dinheiro sem ao certo saber para que servia aquela invenção dos irmãos Wright. Viu em Douglas o maior rival e sim um cara que sabia fazer aeronaves melhor que ele e seus engenheiros, mas desde o começo da história ele via na aquisição de outras empresas uma forma de se manter vivo e continuar seus negócios. united airlines foi criada por ele quando este comprou uma série de companhias aéreas, tinha o negócio do correio aéreo americano até que foi obrigado a se desfazer das companhias aereas e contrato dos correios. Por várias vezes quase foi a falência e o que o salvou foi o B17, que por sinal em sua apresentação ao Exercito teve um acidente fatal e foi desclassificado em favor de Douglas. Então, não tenham dúvidas que a Embraer se vendida a Boeing desaparecerá, assim como a Douglas. Resta saber se vale a pena e qual o plano B. A Boeing não é a estatal Airbus, logo ela irá mesmo pegar o negócio da Embraer e transferí-lo todo ele aos Estados Unidos. É briga de cachorro grande. A Embraer se mantido o atual cenário, terá que crescer, senão pode sofrer no futuro. O KC-390 pode ser a catapulta para aeronaves civis maiores.

    • Investir em aeronaves civis maiores, pode ser uma aposta deveras arriscada. O desenvolvimento é caro e os custos podem ser imprevisíveis. Concorrerá com a Airbus e Boeing diretamente, isso pode acabar com a empresa de vez. Creio que não seja a intenção da Embraer à médio prazo se posicionar em tal nicho. O desenvolvimento do 190 E-2 já demonstra isso.
      Quanto a possível compra pela Boeing, prefiro não especular.
      A Embraer não é patrimônio do Brasil, é patrimônio dos seus acionistas. É muito fácil fazer discurso nacionalista quando não é no seu bolso que vai doer. O governo mais atrapalha do que ajuda. É como se orgulhar da soja brasileira como um tesouro nacional. Sem ser fazendeiro, ou trabalhar em uma área ligada à ela, é puro nacionalismo barato.

      • É muito provavel que não restará outro caminho a Embraer senão enfrentar a Boeing e Airbus e as novas concorrentes chineses, russas e japonesas.hoje ela já se coloca contra a Airbus, ou esquecemos que a Bombardier foi adquirida prla Airbus. A Embraer será forçada a crescer senão desaparece. E pode colocar na conta aqusições de outras empresas, extaamente o que a Boeing vem fazendo desde que foi criada. A Airbus é uma estatal, e sou contra a qualquer coisa que seja estatal. Nada, nem Petrobrás, nem Embrapa, Infraero, nada. o Governo é um cliente, como todos os demais e ele poderia comprar mais KC-390, por exemplo.

        • Concordo com tudo que disse, principalmente quanto a estatais. Mas ainda saliento, crescer de segmento é uma aposta arriscada. Realmente, a Embraer está em uma encruzilhada de sua existência, entre a cruz e a espada. Se cresce, vira alvo, se permanece, pode ser engolida.